Prevenção aos Acidentes de Trabalho é discutida em sessão especial do “Abril Verde” na CMJP

por Redação

Debater e apontar soluções viáveis para diminuir os altos índices de Acidentes de Trabalho decorrentes na Paraíba e na capital pessoense. Esse foi o objetivo da sessão especial, proposta pelo vereador Ubiratan Pereira – Bira (PT), realizada na tarde dessa terça-feira (07), na Câmara Municipal de João Pessoa.

O encontro também fez parte das ações previstas na Lei Municipal de N° 12.814/2014, denominada de “Abril Verde”, de autoria de Bira, que estabelece o mês de abril como dedicado à realização de Campanha de Prevenção aos Acidentes do Trabalho e Doenças Ocupacionais junto à População da Capital. A legislação, que inclusive tornou João Pessoa o município pioneiro no Brasil a ter essa iniciativa, ainda institui que a campanha seja incluída no calendário oficial de eventos do município e tenha como símbolo um laço na cor verde, inclusive utilizados na ocasião, pelos participantes da sessão.

Em seu discurso de abertura, o vereador Bira apresentou números relacionados aos acidentes de trabalho, que segundo dados da Organização Mundial do Trabalho (OMT), já ultrapassam 270 milhões no mundo, dos quais, 2, 2 milhões resultam em morte; e que desses são 700 mil casos em média no Brasil, com um gasto anual, em torno de R$ 70 bilhões de recursos, com esse tipo de acidente. Na Paraíba, ele apontou que dados de 2013 mostram que são mais de 5 mil acidentes de trabalho ao ano e uma média anual de 20 óbitos, mas disse que acreditar que esse número já deve ter elevado, principalmente no setor da Construção Civil, conforme apontam frequentemente as manchetes dos noticiários.

“Temos essa triste e preocupante realidade. E as causas desses acidentes são as mais diversas, como maquinários e tecnologias ultrapassadas, ritmo acelerado de produção, assédio moral, desrespeito aos direitos trabalhistas que resultam em lesões por esforços repetitivos, fraturas, luxações e transtornos mentais, como estresse, sintomas psiquiátricos e que como psicólogo, afirmo que incapacitam muitos trabalhadores em nosso país a atuarem em suas profissões. Já estamos em quarto lugar, no mundo, em número de mortes por acidente de trabalho. Precisamos sensibilizar os agentes políticos para referendar políticas de segurança do trabalho e mais qualidade de vida dos trabalhadores e por garantia e ampliação de seus direitos”, defendeu o parlamentar que na oportunidade também se posicionou contra o projeto de Lei Federal 4330/2004, que tramita na Câmara dos Deputados, que prevê a terceirização para as atividades laborais em empresas de todo o país.

Discussões

Em seguida, autoridades, representantes de órgãos e entidades prevencionistas e também trabalhadores de várias áreas na Capital fizeram o uso da palavra e contribuíram com o debate, bem como ainda parabenizaram o parlamentar pela criação da Lei “Abril Verde”, que é referência nacional. Entre eles estavam o secretário municipal do Trabalho, Produção e Renda, Diego Tavares; o coordenador do Centro Regional de Saúde do Trabalho (Cerest), Kleber José da Silva; representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Marcos Henrique; a representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Maria da Paz Bezerra; o representante do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia na Paraíba (Crea-PB), Edmílson Alter; o presidente do Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho, Nivaldo Barbosa e a presidente da Associação de Engenharia de Segurança do Trabalho na Paraíba (AEST-PB), Aparecida Estrela, além do vereador de Campina Grande, Napoleão Maracajá (PC do B).

Na oportunidade, os prevencionistas Nivaldo Barbosa e Maria da Paz enfantizaram que o ministro do Trabalho, durante evento em Brasília, enalteceu o pioneirismo da Paraíba, com a aprovação da Campanha do “Abril Verde”. “Foi com imenso orgulho que nosso Estado e nossa Capital foram reconhecidos publicamente nessa ação prevencional, garantida graças ao empenho do vereador Bira, que sempre abraçou essa causa, de não lutar por socorristas e sim pela prevenção”, disse Nivaldo, que juntamente com Maria da Paz defenderam mais ações efetivas prevencionistas por parte do poder público e do setor privado e exaltaram a união e a valorização da categoria que batalha pela segurança do trabalho. “No nosso caso, ainda somos poucos, apenas 31 auditores fiscais para atender a grande demanda do Estado”, lembrou ela cobrando mais concursos para a contração desses profissionais, que alguns deles foram até assassinados ao combater o trabalho escravo no Estado.

Já o representante da CUT, na oportunidade, evidenciou que o Projeto de Lei 4330 é uma grande ameaça aos direitos dos trabalhadores, especialmente da categoria bancária. Para ele, sob o pretexto de regulamentar a terceirização no país, o mesmo acaba por legalizar a fraude e a precarização do emprego. “Isso porque permite que as empresas terceirizem até mesmo sua atividade-fim, aquela que caracteriza o objetivo principal da empresa, seu empreendimento”, observou Marcos Henrique. Em suas respectivas falas, o coordenador do Cerest colocou o Centro à disposição para qualquer interlocução em torno da Segurança do Trabalho, e a presidente da AEST-PB falou que o poder da prevenção está na efetiva fiscalização para garantir empregadores mais comprometidos em evitar acidentes de trabalho. “Segurança do Trabalho é compromisso e ação. Portanto, temos que parar de reclamar e agir, pois todos nós temos um papel importante nessa ação”, disse Aparecida Estrela.

O secretário municipal do Trabalho aproveitou o espaço e conclamou a população a participar de um evento que vai acontecer nos dias 28 e 29 de abril, no Ponto dos Cem Reis, que vai tratar de questões trabalhistas. De acordo com ele, a “Segunda Feira Municipal do Trabalho de João Pessoa” vai contar com 22 parceiros que vão oferecer serviços e cursos de capacitação à população, além de oferecer linha de crédito do Banco Cidadão, além de palestras sobre a importância da Prevenção e Segurança no Trabalho.

Também participaram da discussão alguns motoristas de ônibus que reivindicaram ações de fiscalização de suas jornadas de trabalho e acúmulo de funções. “Nossa categoria está sofrendo com o acúmulo de atividades e com a instabilidade funcional, pois além de dirigir e cobrar ainda auxiliamos no embarque e desembarque de cadeirantes nos ônibus, e isso tudo também ocasiona problemas de segurança de trabalho”, revelou Antonio do Nascimento, que atua há 20 anos como condutor de ônibus.

Dentre os encaminhamentos resultantes da sessão, o vereador Bira se comprometeu em discutir posteriormente a questão do Transporte Público da Capital de forma mais abrangente, juntamente com a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) e as empresas do Setor de Transporte da Capital. “Não adianta modernizar o sistema de transporte, as vias e corredores exclusivos sem observar que os avanços do sistema têm que ser discutidos junto aos trabalhadores”, complementou Bira.

Importância da Lei “Abril Verde”

Ainda na ocasião, o técnico de Segurança do Trabalho, Laércio Silva, destacou a importância que tem o vigor da Lei Abril Verde no trabalho dos prevencionistas. “Não somos melhores que os outros, mas somos conscientes que podemos agir. E com a Lei Abril Verde ficamos fortalecidos para dar mais ênfase ao nosso trabalho de conscientização e de realizar ações prevencionistas no ambiente de trabalho”, frisou ele.

A professora e técnica de Segurança do Trabalho, Érika Chianca, também elogiou a abrangência da Legislação Municipal. “A Lei Abril Verde reforça e esclarece junto à população e também aos empregadores sobre a importância da atuação de forma preventiva no ambiente de trabalho a fim de se evitar sérios problemas decorrentes do dia-a-dia”, acrescentou ela.

Assessoria de Imprensa

Fonte: PB Agora



Categorias

Siga @abrilverdeoficial no Instagram