Chapecó é único município brasileiro com lei regulamentando o projeto “Abril Verde”

por Redação

A iniciativa pela institucionalização do movimento pela saúde e segurança do trabalhador é do Siticom

Entre os 5.570 municípios do país, Chapecó é o único a ter o projeto “Abril Verde” regulamentado por lei. Nos estados onde o movimento existe é apenas institucional. A partir deste ano, no mês de abril, uma série de atividades será executada, todas objetivando a proteção das classes trabalhadoras nos setores de segurança e saúde.

A mobilização para criar oficialmente o “Abril Verde” em Chapecó foi do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Chapecó – Siticom. A presidente Izelda Oro, enviou minuta do projeto à Câmara Municipal, através do vereador Arestide Fidelis que a transformou em projeto de lei aprovado pelo Legislativo. A lei já foi sancionada pelo prefeito José Claudio Caramori.

A lei instituiu o “Abril Verde” como campanha de prevenção aos acidentes de trabalho e doenças ocupacionais no município. O movimento será repetido anualmente durante o mês de abril para sensibilizar a sociedade sobre a importância da prevenção. A meta é proteger os trabalhadores, reduzindo o “inaceitável volume de casos de adoecimento, mutilações e mortes no mundo do trabalho”, diz a dirigente sindical.

O “Abril Verde” passa a integrar o calendário oficial de datas e eventos do município de Chapecó, adotando como símbolo “um laço” na cor verde. Toda programação a ser cumprida dará publicidade aos direitos assegurados por todas as legislações que tratam da segurança e medicina do trabalho. A lei municipal ainda será objeto de adaptações a serem sugeridas pelo vereador Nacir Marchesini.

Mutilações e mortes – Abril foi definido por ser o mês de celebração do “Dia Mundial em Memória das Vitimas de Acidentes e Doenças do Trabalho” e “Dia Mundial da Saúde”. A OIT – Organização Internacional do Trabalho revela que no mundo a cada 15 segundos morre um trabalhador em decorrência de uma doença relacionada ao trabalho. No Brasil são quatro mil mortes por conta dos acidentes de trabalho e para uma população economicamente ativa de 79 milhões, 10 milhões de trabalhadores recebem auxilio doença, exigindo fabuloso desembolso da União. O dinheiro poderia ser melhor aproveitado se investido em setores de grande carência. “Se estaria, ainda, preservando a vida dos trabalhadores”, compara a presidente do sindicato.

Santa Catarina emite cerca de 30 mil CATs – Cadastro de Acidente de Trabalho por ano. No Estado pelo menos dez mortes são registradas a cada 30 dias. Chapecó está entre os Municípios catarinenses de maior incidência de acidentes com mortes e a cidade contabiliza elevado número de casos com origem em doenças ocupacionais, especialmente na área da construção civil. O “Abril Verde” quer ajudar a mudar essa realidade.

 Texto: Assessoria de Imprensa Siticom

Fonte: Voz do Oeste



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